A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o documento que identifica o produtor como agricultor familiar e permite o acesso das famílias agrícolas às políticas públicas, como financiamentos, certificações de produtos (selos) e comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar).

Na região do Litoral Leste cearense, mais especificamente em Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí e Jaguaruana, municípios que participam do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária – PCRF, o IDEF identificou vários produtores com DAP’s vencidas e os auxiliou no processo de renovação deste documento junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), EMATERCE (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais locais.      

Com a parceria entre o IDEF e essas instituições, os produtores beneficiados obtiveram êxito no processo de renovação e agora estão novamente aptos a terem acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Vale ressaltar o excelente empenho e agilidade do INCRA, EMATERCE e sindicatos quanto à resolução dessas pendências em tempos de pandemia.